Dúvidas Frequentes

Principalmente no período que antecede as férias ou os feriados prolongados, muitos pais procuram os Cartórios das Varas da Infância e da Juventude a fim de obter autorização para os filhos que irão viajar. Na maioria dos casos, porém, não há necessidade de solicitar autorização judicial.

Dentro do território nacional, o adolescente (12 a 18 anos) não precisa de autorização judicial para viajar desacompanhado.

Também não precisam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional os menores de 12 anos, desde que acompanhados de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, bisavôs, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original, com foto, para comprovar o parentesco.

 Se não houver parentesco entre o menor de 12 anos e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

Em casos de viagens ao exterior, não é necessária a autorização judicial quando a criança ou o adolescente, menor de 18 anos, estiver acompanhado de pai e mãe ou guardião ou tutor. Quando viajar em companhia de apenas um dos genitores, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida.

Somente em quatro casos os pais devem procurar uma Vara da Infância e da Juventude com a finalidade de obter autorização judicial para que seus filhos possam viajar.

1. Quando a criança, ou seja, menor de 12 anos, viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais, de guardião ou de tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, pelo guardião ou pelo tutor).

 2. Quando os pais não estão de acordo entre si quando a autorizar a viagem. Neste caso, o Juiz procura saber qual a razão de cada um deles, dando ou não a permissão para a criança viajar.

 3. Quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior.

 4. Quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. Nestas hipóteses, deve-se procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência da família, nos Fóruns Regionais da Capital ou no Fórum Central João Mendes Junior ou ainda nos Fóruns do Interior. Nos terminais rodoviários e aeroportos do Estado de São Paulo, não existem postos do juizado de Menores (posto do voluntariado da Infância e da Juventude).

Orientações

5. É criança quem tem de 0 (zero) a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

6. É adolescente quem tem de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

7. NÃO é necessária a Autorização Judicial para adolescentes viajarem a qualquer parte do território nacional (artigo 83, “caput”da Lei nº 8.069/90)

8. NÃO é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem entre cidades da mesma região metropolitana (letra “a”, § 1º, art. 83 da Lei nº 8.069/90).

9. NÃO é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de um dos parentes a seguir relacionados, desde que sejam maiores de 18 anos ou tenham sido emancipados: pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e Irmãos. O parentesco deve ser comprovado por documento.

10. NÃO é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de qualquer pessoa maior de 18 anos, desde que haja autorização escrita, assinada pelo pai, mãe, guardião ou tutor, com firma reconhecida (º 2, letra “b”, § 1º, art. 83 da Lei nº 8.089/90)

O transporte de animais em serviços rodoviários é uma situação muito especial. Observe as orientações abaixo:

• O animal deve estar em dia com a vacinação, conforme caderneta própria.

• O proprietário do animal deve obter de um veterinário um laudo ou atestado de sanidade.

• O proprietário do animal deve procurar a Delegacia Federal da Agricultura (ou outra representação do Ministério da Agricultura em sua cidade) levando a caderneta de vacinação e o documento expedido pelo veterinário para a expedição da Guia de Trânsito de Animal (GTA). Há taxa a pagar.

• O animal não pode ser transportado de modo a, eventualmente, causar desconforto ou transtorno a outros usuários. Sugere-se que viaje dentro de embalagem padrão medindo 20 cm de largura, 25 cm de altura e 40 cm de comprimento.

• A Guia de Trânsito de Animal (GTA) tem validade apenas em um sentido da viagem, ou seja, não vale para a volta. Para o retorno, deverão ser observados os mesmos procedimentos.

• O transporte do seu animal de estimação só poderá ser feito no bagageiro do ônibus, mediante assinatura de um termo de ciência e responsabilidade. Recomendamos também que o propietário tranquilize o animal com o uso de medicamentos prescritos pelo veterinário.

Até os 5 anos de idade, o transporte é gratuito, desde que não ocupem assentos nos ônibus. Os pais que desejam viajar com crianças menores de 12 anos deverão apresentar a certidão de nascimento do filho no momento do embarque. O mesmo procedimento se dá para avós, tios (diretos) e irmãos maiores de 21 anos. O documento de identidade dos adultos deve ser apresentado.

As crianças menores de 12 anos que não forem viajar acompanhadas pelos pais precisarão de autorização dos pais e do Juizado de Menores, normalmente localizado na própria rodoviária (consulte os serviços existentes nas rodoviárias dentro deste próprio site).

Crianças maiores de 12 anos (adolescentes) podem viajar com pai, mãe, tios avós, irmãos maiores de 21 anos, sem autorização dentro do território nacional, mediante apresentação do documento original de identidade do adulto e certidão de nascimento da criança, para comprovar o grau de parentesco. Viajando na companhia de pessoa maior ou de parente por afinidade, a mãe ou o pai deverão fazer uma autorização por escrito, juntar cópia da identidade e cópia da certidão de nascimento da criança.

Não deixe que as crianças fiquem sozinhas ou sem identificação. Em caso de desencontro, procure o posto do Juizado de Menores presente no terminal rodoviário ou a administração.

A multa será aplicada conforme decreto da ANTT NO VALOR DE 5% DO VALOR TOTAL DA PASSAGEM.

É permitido 30kg de bagagens para cada passageiro. Caso ultrapasse o limite de peso permitido, é necessário pagar o correspontende a 0,5% do valor da passagem para cada quilo excedente.

Em caso de perda ou extravio de bagagem, procure a gerência da Expresso São Luiz,ou se a bagagem foi perdida dentro do terminal rodoviário, a seção de Achados & Perdidos da rodoviária. Informe-se na administração do terminal.

Para seu conforto, sugerimos que a bagagem receba uma identificação externa e uma identificação interna contendo seus dados pessoais, pois, em caso de extravio ou esquecimento, será mais fácil devolvê-la ou pelo telefone de atendimento local (verifique no próprio site).

Formas de pagamento na bilheteria: Dinheiro, Pix, Cartões (Débito ou Crédito) nas bandeiras MasterCard, Visa ou Elo.Formas de pagamento via WhatsApp:
Pix, Cartões (Débito ou Crédito) nas bandeiras MasterCard, Visa ou Elo.Formas de parcelamento:
Acima de R$ 70,00 em até 2x
Acima de R$ 120,00 em até 3x
Acima de R$ 350,00 em até 5x

Existem três alternativas de embarque para deficientes físicos:

1. Se o passageiro chega à rodoviária de carro (acompanhado de motorista) com o veículo previamente autorizado, entrará pelo acesso dos ônibus na plataforma de embarque. Ali, o despachante e o motorista do ônibus auxiliarão a pessoa no embarque. Para que o veículo seja autorizado a entrar, o passageiro deverá ligar para a administração do terminal rodoviário comunicando data e horário de embarque.

 
2. Se a pessoa chegar por meio de transporte coletivo ou táxi, deve encaminhar-se para o balcão de informações para que possa ter acesso livre à plataforma de embarque. Há rampas de acesso ao balcão de informações em todos os terminais rodoviários.

3. Se o usuário não possuir cadeiras de rodas, o terminal rodoviário fornecerá o equipamento até o momento do embarque do passageiro. Em todas as situações, a pessoa será acompanhada por funcionários da área operacional até a plataforma de embarque, facilitando seu acesso seguro e com mais conforto até o ônibus da Expresso São Luiz.

1. Qual a regra de gratuidade de passagem para crianças?
A regra é diferente para viagens interestaduais ou viagens intermunicipais.

Linhas interestaduais: a criança tem direito à gratuidade até 5 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias Linhas intermunicipais: a criança tem direito à gratuidade até os 4 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias),

Nesses casos, crianças poderão viajar sem necessidade da compra da passagem; porém, elas não têm direito a uma poltrona específica. O transporte da criança no colo durante toda a viagem fica sob responsabilidade dos pais, tutores legais ou acompanhantes.

IMPORTANTE:

- Como a gratuidade implica que a criança viaje no colo, só é permitida a emissão de 1 gratuidade por adulto, por questões de segurança. Ou seja, as demais crianças que estejam viajando com o mesmo adulto precisam apresentar passagem comprada.

- É necessário que os pais ou responsáveis realizem a emissão da gratuidade antes do embarque, presencialmente no guichê da rodoviária. Sugerimos que compareça até 40 minutos de antecedência do horário desembarque e apresente as passagens e documentação original de identidade.
 

2. Qual a regra de gratuidade na passagem para maiores de 60 anos?
De acordo com o Estatuto do Idoso, terão direito à passagem gratuita em linhas interestaduais todos os Idosos (pessoas a partir de 60 anos), com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos. A gratuidade é para até 02 (duas) vagas em cada veículo do serviço Convencional e se aplica apenas a tarifa da passagem, sendo obrigatório o pagamento integral das taxas de embarque e pedágio, quando for o caso. 

Desconto de 50%:

Após o preenchimento das duas vagas com 100% de gratuidade, é direito do idoso o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para os demais assentos em linhas interestaduais convencionais.

2.1. Como solicitar:

Para fazer uso da reserva da passagem gratuita, o idoso deverá solicitar nos pontos de venda próprios da empresa, com antecedência de, pelo menos, 03 (três) horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha. Após esse prazo os dois assentos reservados poderão ser comercializados. 

Nas localidades que a empresa não possuir pontos de venda próprios, este benefício deverá ser atendido pela agência terceirizada onde seja ponto inicial ou de embarque da viagem.

2.2. Documentos necessários:

Qualquer documento com foto, válido em todo território nacional, oficial ou cópia autenticada. Prova da renda podendo ser através de:
1.CTPS atualizada;
2.Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
3.Carnê de contribuição para o INSS;
4.Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
5.Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres. 

2.3. No dia da viagem:

No dia marcado para a viagem, o Idoso deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes do início da viagem, para não perder o benefício.

3. Qual a regra de gratuidade na passagem para PcD (pessoa com deficiência)?
Tem direito à passagem gratuita portador de deficiência física, mental, auditiva ou visual, com renda familiar per capita igual ou inferior a 01 salário mínimo. 

Como solicitar:

Dirija-se até uma de nossas agências de vendas de passagens, até 03 (três) horas antes do início da viagem, munido da carteira de Passe Livre e do documento de identidade. Atendendo a Resolução nº 3871, de 01 de agosto de 2012 é disponibilizado a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a cadeira de transbordo no embarque e desembarque.

Passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito a receber tratamento prioritário e diferenciado, para garantir-lhes condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos serviços de transporte rodoviário de passageiros. 

Atendendo à legislação, nossos veículos possuem dois assentos, devidamente identificados, destinados preferencialmente aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, equipados com dispositivos sonoros ou visuais facilmente identificáveis e acessíveis, que permitem a sinalização de necessidade de atendimento ao condutor do veículo. 

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, terão acessibilidade aos veículos através da cadeira de transbordo disponibilizadas no embarque e desembarque, que visa permitir o deslocamento até a poltrona destinada.

Acompanhante:

Em adequação a Portaria nº 410 de 27 de novembro de 2014, fica autorizada a viagem gratuita ao acompanhante do beneficiário do programa Passe Livre nas linhas interestaduais. A concessão do benefício está condicionada as seguintes condições:

Na carteira do passe livre deverá conter a seguinte indicação: “necessidade de acompanhante”;

Não é permitida a viagem do acompanhante sem a presença do beneficiário.
 

4. Como faço para emitir a passagem gratuita com ID Jovem?
Para a reserva das passagens gratuitas ou com desconto, a pessoa que tem o ID Jovem deve solicitar um único Bilhete de Viagem do Jovem, nos pontos de venda da empresa, até 3 horas antes do horário de embarque. Pode solicitar também a passagem de retorno. Será necessário apresentar a Identidade Jovem (ID Jovem) acompanhada de documento de identificação com foto, expedida por órgão público e válido em todo território nacional.

A ID Jovem tem validade de 30 dias.

O cartão da ID Jovem é virtual e deve ser apresentado nos guichês, pela tela do celular ou impresso. Para apresentar o documento, utilize o aplicativo ID Jovem ou acesse pelo site da Caixa Econômica Federal.

IMPORTANTE:

O “Bilhete de Viagem do Jovem” e o bilhete com desconto do valor da passagem são intransferíveis.

Quem possui ID Jovem não pode fazer reservas em mais de um horário no mesmo dia e mesmo destino ou em horários e dias cuja realização da viagem se demonstre impraticável. Isso pode caracterizar como domínio de reserva de lugares, em detrimento de outros beneficiários. Não está incluso no benefício as tarifas de utilização dos terminais, pedágio e despesas com alimentação

O passageiro com ID Jovem deve comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes do horário de embarque sinalizado na passagem, sob pena de perda do benefício de gratuidades.